Os impactos do Código de Processo Civil na duração razoável do processo: um balanço da sua vigência

Larissa Clare Pochmann da Silva

Resumo


O presente artigo objetiva analisar os impactos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 no tempo de tramitação dos processos. Incialmente, busca retratar o significado do tema que será abordado, isto é, a duração razoável para o processo, indicando a insuficiência de critérios meramente quantitativos. Em seguida, destaca as previsões do Código de Processo Civil de 2015 que podem interferir na duração razoável do processo e, após, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abrangem o ano anterior e o período de vigência do diploma processual, interpreta a alteração no tempo de tramitação das demandas, observando-se que, ainda que, nos primeiros anos de vigência do codex, o tempo de tramitação dos processos tenha aumentado consideravelmente, a perspectiva é a de que, a médio prazo, acabe por se ter um tempo inferior de tramitação, se comparado ao registrado antes de sua vigência.

 

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.47852


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