A invalidade da Reputação Ilibada e da Idoneidade Moral: Reflexões decoloniais / The invalidity of Acquitted Reputation and Moral Suitability: Decolonial reflections

Estevão Rafael Fernandes, Igor Veloso Ribeiro

Resumo


O objetivo deste artigo é discorrer sobre vivências não performatizadas dentro da cis-heteronormatividade euronorcêntrica hegemônica face à ausência de representatividades queer/transviadas em relevantes funções públicas no país, particularmente no Judiciário. Para o acesso a diversos cargos do Poder Judiciário e outras carreiras jurídicas, além de notório saber jurídico, é exigido pela norma constitucional brasileira, dentre outros requisitos, “reputação ilibada” e/ou "idoneidade moral" por parte do candidato - conceitos fluidos, de grande abstração, mas usados e entendidos pelo senso-comum (moral social/positivada) como pertencentes àquela pessoa enquadrada em padrões morais normatizados. Entendemos esta moral social como fruto de um processo colonial, refletindo processos de colonialidade, dado que a noção de “moral e bons costumes” reforça estereótipos de gênero, família, corporalidade, comportamento e moralidade normalizados conforme valores modernos (e, portanto, euronorcentrados, binários e cristãos). Perspectivas decoloniais permitem um exercício de reflexão crítica sobre a constituição e consolidação tanto das noções de reputação ilibada como a idoneidade moral. Ao final, demonstramos que a “reputação ilibada” e "idoneidade moral", como dispositivos morais constitucionais são esvaziados ao serem lidos em conformidade com os princípios liberais subjacentes de Direitos Humanos. 

Palavras-chave: Reputação ilibada. Idoneidade moral. Interdisciplinarieade. Decolonialidade. Direitos humanos. 

Abstract 

The purpose of this article is to discuss non-performatized experiences within the hegemonic  heteronormativity in the absence of queer representativities in relevant public functions in the Brazilian Republic, particularly in the Judiciary Power For access to various positions of the Judiciary and other legal careers, in addition to notorious legal knowledge, the Brazilian constitutional norm, among other requirements, requires "unqualified reputation" and / or "moral suitability" on the part of the candidate - fluid concepts, of great abstraction, but used and understood by the common sense as belonging to that person framed in standardized moral standards. We understand this social morality as the fruit of a colonial process, reflecting processes of coloniality, since the notion of "morals and good customs" reinforces stereotypes of gender, family, corporality, behavior and morality normalized according to modern (and therefore, binary and Christian). Decolonial perspectives allow an exercise of critical reflection on the constitution and consolidation of both the notions of unblemished reputation and moral propriety. In the end, we demonstrate that "unblemished reputation" and "moral suitability" as constitutional moral devices are depleted by being read in accordance with the underlying liberal principles of Human Rights.

Keywords: Acquitted Reputation. Moral suitability. Interdisciplinarity. Decoloniality. Human rights.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38049


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