O Estado brasileiro, sua organização político-administrativa e o financiamento público dos direitos fundamentais. análise aplicada ao financiamento da saúde na região do recôncavo da Bahia / The brazilian State, its political-administrative organization and the public funding of fundamental rights. analysis applied to health financing in the region of the recôncavo of Bahia

Autores

  • André Alves Portella UFBA UCSal - Universidade Católica de Salvador, Bahia
  • Luana Braga Machado UFBA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31575

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.31575

 

Este trabalho objetiva conhecer a realidade do financiamento público da saúde na região do Recôncavo da Bahia, considerando-o no contexto da estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. A pesquisa desenvolvida para este fim possui caráter tanto bibliográfico, documental, como empírico, baseada na doutrina especializada e na legislação, e na utilização dos dados disponibilizados no Portal da Transparência do Ministério da Saúde, e do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), no período referente ao primeiro semestre de 2016. A partir de uma perspectiva crítica, procura-se apresentar a realidade do financiamento da saúde e as peculiaridades de cada município do território considerado, partindo do pressuposto constitucional de que saúde é um direito fundamental, que deve ser oferecido de forma plena, com qualidade e respeito à dignidade humana, sempre segundo índices estabelecidos tanto pela legislação vigente, como por organismos especializados.  

Palavras-chave: Financiamento; Federalismo Fiscal; Financiamento Público; Saúde Pública; Recôncavo da Bahia.

 

Abstract

 This paper aims to know the reality of public health financing in the Recôncavo da Bahia region, considering it in the context of the political-administrative structure of the Brazilian State. The research developed for this purpose has both bibliographic, documentary and empirical character, based on specialized doctrine and legislation, and on the use of the data available in the Transparency Portal of the Ministry of Health, and the Information System on Public Health Budgets ( SIOPS) in the first semester of 2016. From a critical perspective, we seek to present the reality of health financing and the peculiarities of each municipality in the territory under consideration, based on the constitutional assumption that health is a fundamental right , which must be offered in full, with quality and respect for human dignity, always according to indices established both by the current legislation and by specialized agencies.

 

Keywords: Financing; Fiscal Federalism; Public Financing; Public health; Recôncavo of Bahia.

Biografia do Autor

André Alves Portella, UFBA UCSal - Universidade Católica de Salvador, Bahia

Mestre e Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madrid (Menção Honrosa "Doctors Europeus"). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professor Adjunto dos cursos de Mestrado e Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Pesquisador e consultor do CNPq e da FAPESB. Conselheiro de Assuntos Fiscais e Tributários da FIEB. Membro da Câmara de Assessoramento para a área de Ciências Sociais Aplicadas da FAPESB. Avaliador de cursos de Direito da OAB/BA. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UCSal (CEP/UCSal). Líder de Grupo de Pesquisa. Coordenador do NEF - Núcleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas. Ex-Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Município de Salvador. Ex-Assessor de Desembargador do TJBA. Ex-Chefe de Gabinete da Procuradoria Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Luana Braga Machado, UFBA

Assistente Social, graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia, bolsisita de iniciação científica CNpq, junto ao NEF

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Publicado

2018-08-18

Como Citar

Portella, A. A., & Machado, L. B. (2018). O Estado brasileiro, sua organização político-administrativa e o financiamento público dos direitos fundamentais. análise aplicada ao financiamento da saúde na região do recôncavo da Bahia / The brazilian State, its political-administrative organization and the public funding of fundamental rights. analysis applied to health financing in the region of the recôncavo of Bahia. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 1632–1652. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31575

Edição

v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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