A ação popular no ordenamento jurídico brasileiro: de sua origem aos seus atuais pontos de inflexão / Popular action in brazilian law: from its source to its actual inflection points

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.26318

O artigo analisa a ação popular no ordenamento jurídico brasileiro, de sua origem até a atualidade, quando enfatiza três pontos de inflexão na trajetória desta garantia constitucional. Procura-se, na origem, demonstrar como a previsão brasileira se afasta do berço do instituto, a actio popularis romana, e, na atualidade, refutar os mitos de que as ações populares seriam malsucedidas; de que este instrumento seria menos relevante do que a ação civil pública e de que muitas ações populares são ajuizadas de má-fé.

Palavras-Chave: Ação Popular; Histórico; Direitos Transindividuais; Pontos de Inflexão

Abstract

The article analyzes popular action in the Brazilian legal system, from its origin to the present, when it emphasizes three points of inflection in the trajectory of this constitutional guarantee. It is sought to demonstrate, in its origins, how the Brazilian prediction moves away from the cradle of the institute, the roman actio popularis, and, at the present, it refutes the myths that popular actions would be unsuccessful; the instrument would be less relevant than the public civil action and that many popular actions are filed in bad faith.

Keywords: Popular Action; Historic; Transindividual Rights; Inflection Points.