Equidade entre a justiça e a política: a vertente casualista / Equity between justice and politics: the casuist perspective

Roosevelt Arraes

Resumo


Trabalho enviado em 15 de março de 2016.Aceito em 14 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22020

Resumo

O artigo versa sobre a equidade, a qual é entendida como recurso do intérprete contra a lei e o precedente. A partir da investigação de textos doutrinários, de decisões judiciais e de normas do direito brasileiro, a equidade é apresentada sob duas perspectivas, a casualista e a abstracionista. Analisa-se a vertente casualista, indicando e exemplificando as hipóteses em que as Cortes do país aplicam-na. Alguns precedentes do STF demonstram que a equidade pode ser mais iníqua que as decisões tradicionais. No entanto, argumentos conduzidos de maneira imparcial, justificáveis publicamente, podem melhorar a qualidade do julgamento por equidade, tornando-o mais razoável para a solução de casos difíceis.

Palavras Chave: equidade, justiça, vertente casualista, justificação, razoabilidade.

Abstract

The article is about equity, which is understood as a resource to the interpreter against the law and precedent. From research of doctrinal texts, judicial decisions and the Brazilian law, equity is presented in two perspectives, the casuist and abstractionist. It analyzes the casuist side, indicating and exemplifying the cases that the country's courts apply it. Some Supreme Court precedents demonstrate that equity can be more wicked than traditional decisions. However, arguments conducted impartially, publicly justifiable, can improve the quality of the trial by equity, making it more reasonable to solve hard cases.

Keywords: equity, justice, casuist perspective, justification.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22020


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