A aplicação da precaução e da prevenção no ambiente de trabalho [Applying precaution and prevention in the workplace] [La aplicación de la precaución y prevención en el lugar de trabajo]
DOI:
https://doi.org/10.12957/reuerj.2016.26180Palavras-chave:
Ambiente de trabalho, precaução, enfermagem do trabalho, judicialização.Resumo
Objetivos: fortalecer o debate sobre a temática no campo da saúde e da enfermagem, práticas sociais que contribuem para a defesa de um projeto civilizatório democrático e um ordenamento social pautado pela justiça e equidade. Método: ensaio teórico-conceitual sobre o direito à vida, à saúde e autonomia à luz de argumentação jurídica recente, considerando os conceitos de meio ambiente, prevenção e precaução, articulando-os ao mundo do trabalho. Resultados: essa é a hora da tão discutida judicialização, uma forma de ativismo judicial que para alguns caracterizaria uma afronta ao princípio da separação dos poderes. Conclusão: essa posição deve ser relativizada, considerando que, para muitos, é a única maneira de se conseguir o acesso à saúde, a garantia à vida e a própria dignidade humana.
ABSTRACT
Objective: to strengthen the debate on the subject in the field of health and nursing, in social practices that contribute to defending a democratic project of civilization and a social order resting on justice and equity. Method: Theoretical and conceptual essay on the right to life, health and autonomy in the light of recent legal arguments, considering the concepts of environment, prevention and precaution, and linking them to the world of work. Results: these are times of judicialization, a much discussed form of judicial activism which to some constitutes an affront to the principle of the separation of powers. Conclusion: this position should be relativized, considering that for many it is the only way to gain access to health care, and to guarantee life and human dignity.
RESUMEN
Objetivo: fortalecer el debate sobre el tema en el ámbito de la salud y de enfermería, las prácticas sociales que contribuyen a la defensa de un proyecto de civilización democrática y un orden social marcado por la justicia y la equidad. Método: ensayo teórico y conceptual sobre el derecho a la vida, la salud y la autonomía a la luz del argumento legal reciente, teniendo en cuenta los conceptos del medio ambiente, prevención y precaución, vinculándolos con el mundo laboral. Resultados: este es el momento de la legalización muy discutido, una forma de activismo judicial por alguna caracterizan una afrenta al principio de separación de poderes. Conclusión: esta posición debe ser relativizada, teniendo en cuenta que para muchos es la única manera de obtener acceso a la salud, para garantizar la vida y la dignidad humana en sí.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao publicar na Revista Enfermagem UERJ, os autores declaram que o trabalho é de sua exclusiva autoria e assumem, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo.
Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho usando uma Licença Pública Internacional Creative Commons Atribuição (CC BY), aceitando assim os termos e condições desta licença (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.en), que permite que o material criado pelo autor pode ser distribuído, copiado e exibido por terceiros. O trabalho original deve ser citado e apresentar um link para o artigo disponível no site da revista em que foi publicado.
Os Direitos Autorais dos artigos publicados na Revista Enfermagem UERJ pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Revista Enfermagem UERJ, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons CC BY, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista
Os autores concedem à Revista Enfermagem UERJ o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas:
- Vender e/ou distribuir o trabalho em cópias impressas e/ou em formato eletrônico;
- Distribuir partes e/ou o trabalho como um todo com o objetivo de promover a revista por meio da internet e outras mídias digitais e impressas;
- Gravar e reproduzir o trabalho em qualquer formato, incluindo mídia digital.
Em consonância com as políticas da revista, a cada artigo publicado será atribuída uma licença Creative Commons Atribuição (CC BY).
