A vida nua e a desigualdade socioespacial brasileira: reflexões a partir de Giorgio Agamben

Abstract

O artigo discorre sobre a hipótese de que o fenômeno da desigualdade socioespacial no Brasil decorre de uma decisão soberana deliberada, fundamentada no conceito de "vida nua" de Giorgio Agamben. Essa abordagem sustenta que a exclusão de grupos sociais específicos das garantias jurídicas e políticas não é acidental, mas sim uma estratégia consciente de controle social pelo Estado. A relevância da hipótese reside na sua capacidade de iluminar os mecanismos de exclusão e violência que sustentam a desigualdade no Brasil, destacando como o Estado decide quem merece proteção e quem pode ser abandonado. O método de análise se baseia na aplicação dos conceitos de Agamben para interpretar a dinâmica de exclusão inclusiva. A pesquisa articula tal dinâmica com os limites da aplicação da Constituição  Federal de 1988, apontando sua dificuldade de garantir direitos sociais para populações marginalizadas. Conclui-se que a desigualdade socioespacial no Brasil não é resultado de ineficiência estatal, mas da criação de zonas de exceção onde os direitos constitucionais são suspensos e a violência se torna a norma. Essa lógica soberana reflete o abandono deliberado de certas populações, transformando-as em "Homo Sacer", cuja vida é matável sem que isso constitua crime, expondo as contradições fundamentais do poder estatal moderno.