USO POLÍTICO DE REFUGIADOS E MIGRANTES NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: um estudo comparativo entre Venezuela e República Democrática do Congo
Resumo
O trabalho se dispõe a analisar as fronteiras entre o instituto do refúgio e o discurso político a partir do reconhecimento do status de refugiado para nacionais de diferentes países. As sociedades democráticas contemporâneas assentam-se em diversas premissas, dentre as quais se tem o princípio da não discriminação. Contudo, uma vez que a concessão do direito ao refúgio parte do reconhecimento dessa condição por um determinado Estado a outrem, este reconhecimento é submetido a um debate político, uma fronteira do reconhecimento do outro. O objetivo geral do estudo será compreender até que ponto o debate político influencia na garantia dos direitos humanos de um grupo em detrimento de outro a partir da análise comparativa entre os casos dos solicitantes de refúgio originais de Venezuela e República Democrática do Congo. A metodologia utilizada para a pesquisa foi o de pesquisa descritiva, partindo da análise de dados qualitativos e material estatístico disponíveis em plataformas como o Painel Interativo de Decisões sobre Refúgio no Brasil.
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