DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL À COVID-19: uma análise da superlotação carcerária
Abstract
Este artigo pretende examinar as condições degradantes a que está submetida a população carcerária brasileira, em um cenário de constante violação de direitos. Na sequência, busca explicar a razão para a existência desse quadro, demonstrando que a sociedade brasileira não vislumbra os presos como cidadãos iguais e merecedores da tutela dos direitos fundamentais. O trabalho ainda se debruça sobre o posicionamento do STF a respeito do tema na ADPF nº 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. Por fim, é traçado um panorama da situação das prisões durante a pandemia da COVID-19 e da postura do Judiciário frente a esse problema.Downloads
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
O envio de Conteúdo Editorial para publicação implica aceitação dos termos e condições desta CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, mediante a qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para o Conselho Editorial da Revista Contexto Jurídico, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de Autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, intranet, via internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios ou de terceiros.
Podendo, ainda, distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios impressos ou eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive mediante armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários, em aparelhos móveis ou fixos, portáveis ou não, cabendo ao Conselho Editorial da Revista Contexto Jurídico determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, portais de internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. Como contrapartida financeira pela cessão onerosa, o autor receberá um exemplar da revista impressa onde estará publicado o Conteúdo Editorial de sua autoria, dando quitação pelo valor de consideração correspondente ao preço de capa praticado da eventual distribuição comercial da revista.
A reprodução total de artigos em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.
