O CENÁRIO DA REPRODUÇÃO HUMANA NO BRASIL E O PROCEDIMENTO DE INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA
Abstract
O presente trabalho busca analisar o cenário brasileiro no que concerne à reprodução humana assistida, mas com foco em especial no âmbito da inseminação heteróloga. Tal escolha se deve ao fato de que a temática é de extrema relevância, visto que lida com as oposições de inúmeros direitos e princípios constitucionais, tais como o direito à saúde e ao planejamento familiar, o direito à privacidade dos envolvidos na prática dessa técnica e o conhecimento da origem biológica alicerçada no princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, esse é um campo com defasagem normativa e a construção do seu norte por parte da doutrina jurídica, jurisprudência e classe médica acaba sendo extremamente necessária.Downloads
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