PANORAMA DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO PLANO INTERNACIONAL
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar as discussões existentes na atualidade sobre litigância climática. A pergunta que o trabalho busca responder é: quais são as tendências e impactos dos litígios climáticos no plano internacional? Através da metodologia hipotética-dedutiva, utilizando-se de revisão bibliográfica de livros, dissertações, artigos acadêmicos, relatórios e legislações. Primeiramente, será apresentado o Regime Internacional das Mudanças Climáticas, bem como o contexto social e histórico do aumento da litigância climática. Em seguida, abordará as tendências argumentativas, limitações e soluções adotadas pelas Cortes, através da análise de precedentes importantes. Por fim, explicará como o litígio climático pode ser uma ferramenta essencial para o enfrentamento das mudanças climáticas.
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