A MARGINALIZAÇÃO DAS VÍTIMAS NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS BRASILEIRAS À LUZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: CAMINHOS POSSÍVEIS

Abstract

Este artigo estuda a possibilidade de alterar o lugar periférico da vítima no sistema penal brasileiro a partir da ótica da justiça restaurativa. O confisco do conflito pelo poder estatal enraizado no sistema de justiça criminal contemporâneo criou um paradoxo em que a vítima direta da infração penal tende a ser a figura menos atendida na resolução do conflito. Não é por acaso que se afirma que o direito penal protege bens jurídicos, mas pouco se fala na pessoa vitimada. Enquanto a justiça tradicional tem como foco a infração, a justiça restaurativa dispensa um olhar atento para os conflitos e a restauração da relação, seja da vítima, do ofensor ou da comunidade afetada pelo dano. Nesse sentido, o estudo propõe a coexistência da justiça convencional com a justiça restaurativa como uma via de retorno da vítima à centralidade da resolução do conflito. Como resultado, a experiência dos Juizados Especiais Criminais será examinada como uma possível via do protagonismo da vítima a ser replantada em solos restaurativos. A pesquisa utilizou o método indutivo de abordagem e as suas fontes primárias são a legislação brasileira e as resoluções da Organização das Nações Unidas, e as secundárias, as suas principais referências. crítica das transformações jurídicas sobre a regulamentação trabalhista. Assim, o presente estudo utilizou a metodologia dedutiva, alicerçada em pesquisa bibliográfica e alterações legislativas concernentes ao tema proposto. Diante disso, serão analisadas: a desigualdade de desenvolvimento entre a centralidade e a periferia do capitalismo, explicada pela Teoria Marxista da Dependência (TMD) e a pluralidade de concepções jurisdicionais sobre o fenômeno em pauta.