THE INFLUENCE OF THE BRAZIL WITHOUT HOMOPHOBIA PROGRAM ON SUBNATIONAL LGBTQIA+ POLICIES OF A BRAZILIAN STATE

Authors

Keywords:

Sexual and gender diversity, Legislative acts, Sexual rights, Federalism

Abstract

This article aims to analyze the development of ordinary legislation focused on the sexual rights of the LGBTQIA+ population in a northeastern state of Brazil in the period after the creation of the Brazil Without Homophobia Program - BSH (2004-2021). The research is explanatory, of qualitative nature, consisting of a research in public domain documents, whose data were treated by the use of the content analysis method. The empirical corpus reveals that after the BSH, the state had an advance in the legislation investigated, despite periods of stagnation, however, these milestones have little normative force. The federative dynamics analyzed indicates the possible relationship between actions of federal and state governments, trends for the positiveization of laws in public policy sectors, political-party dynamics and the sharing of strategies between the BSH and the common legislation studied.

Author Biographies

Geovane Gesteira Sales Torres, Universidade Federal do Piauí

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA). Bolsista Capes. Pesquisador do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS).

Raimundo Batista Dos Santos Junior, Universidade Federal do Piauí

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Piauí (1988), mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (2001) e doutor em Ciência Política pela mesma Universidade. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Relações Intergovernamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: globalização, Estado, políticas públicas, interdependência e relações internacionais.

Published

2026-03-17

Issue

Section

Articles