A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA RAWLSIANA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar como foi a atuação pública do Supremo Tribunal Federal no curso do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, usando-se como vetor desta análise, na qualidade de elemento valorativo daquela atuação, o instituto do controle de constitucionalidade para garantir uma concepção política de justiça voltada a um ideal de democracia constitucional, tal como proposto pelo filósofo John Rawls. Assim, tendo em vista o caráter normativo da teoria Rawlsiana, o presente trabalho procura, não apenas descrever o que foi a atuação da Corte em tal evento histórico, mas também vislumbrar o que poderia ter sido, à luz do marco teórico analisado.