v. 10 n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04

Publicado: 2017-11-03

EDITORIAL

Editorial (Português)

Maurício Mota
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Editorial (Inglês)

Maurício Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 / The "infant" identity as a human condition of the constitutional subject: an approach between Michael...

Heleno Florindo da Silva, Alexandre de Castro Coura

2215-2235
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A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset

Ian Pimentel Gameiro

2236-2256
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A teoria pragmática da norma jurídica e o imperativismo: uma análise luhmanniana / The pragmatic theory of legal norms and imperativism: an analysis based on the sociology of Luhmann

Pythagoras Lopes de Carvalho Neto

2257-2278
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As formas modernas dos direitos humanos em Francisco de Vitoria / The modern forms of human rights in Francisco de Vitoria

Pedro D. B. Brocco

2279-2298
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La praxis de la Justicia Conmutativa. Composición y recomposición conceptual en la Vieja y la Nueva España. (1808-1813) / The praxis of Commutative Justice. Composition and conceptual recomposition in Old and New Spain. (1808-1813)

Esteban Gomez Gaitan

2299-2318
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Facebook como o novo Big Brother: uma abertura para a responsabilização civil por violação à autodeterminação informativa / Facebook as the new "Big Brother": an opening for civil liability for violation of informative self-determination

Hian Silva Colaço, Joyceane Bezerra de Menezes

2319-2338
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(Des) Protección del derecho de autor en la era digital. Principales tendencias legislativas, doctrinarias y jurisprudenciales argentinas sobre la denominada “piratería informática” / (DIS) protection of copyright in the digital age. Major argentine...

Adriana Margarita Porcelli

2339-2376
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Neoliberalismo y movilización ciudadana: Dos eslabones perdidos en la comprensión de la crisis de Derechos Humanos en México / Neoliberalism and citizen mobilization: two links lost in the understanding of the crisis of human rights in Mexico

Diana Favela-Gavia

2377-2395
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(Re)significando o discurso dos Direitos Humanos: um diálogo a partir da educação em e para os Direitos Humanos / Redefining the discourse of Human Rights: a dialogue from the education in and for human rights

Amanda Netto Brum, Renato Duro Dias

2396-2412
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Miseráveis, marginais e moradias / Miserable, marginal and housing

Renato Bernardi, Ana Paula Meda, Danieli Aparecida Cristina Leite Faquim

2413-2429
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Violência obstétrica no Brasil: um enfoque a partir dos acórdãos do STF e STJ / Obstetric violence in Brazil: an approach considering the STF and STJ judgments

Artenira da Silva e Silva, Maiane Cibele de Mesquita Serra

2430-2457
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Direitos dos índios: um olhar da análise econômico-comportamental do Direito / Rights of indians: a look from the economic-behavioral analysis of law

Leila Maria Da Juda Bijos, Carlos Humberto Prola Júnior, Benjamin Miranda Tabak

2458-2481
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O processo histórico de (re)conhecimento da identidade dos pomeranos como povo tradicional no Brasil / The historical process of knowledge about the pomeranians as traditional people in Brazil

Rosaly Stange Azevedo, André Filipe Pereira Reid dos Santos

2482-2500
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Interpretação do Direito e Teorias da Verdade / Interpretation of the Law and Truth Theories

José Ricardo Alvarez Vianna

2501-2520
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História contextual do controle de constitucionalidade: uma crítica à tradicional narrativa doutrinária brasileira / Contextual history of the control of constitutionality: a critical to the traditional brazilian narrative doctrine

Marcelo Casseb Continentino

2521-2543
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Hermenêutica filosófica e os fundamentos morais da ordem constitucional no estado democrático de Direito / Philosophical hermeneutics and the moral fundamentals of the constitutional order in the democratic state of law

Diego Fonseca Mascarenhas, Sandro Alex De Souza Simões

2544-2569
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A mídia no banco dos réus: considerações sobre magistrados, desenvolvimento, dignidade e moralidade a partir de propagandas de cerveja / Media and court: considerations concerning development, morality, dignity and the judges from beer advertisements

Leilane Serratine Grubba, Amanda Muniz OLIVEIRA

2570-2584
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Novos capitais em luta na magstratura federal da 2ª região / New capitals fighting in the federal magistratura of the 2nd region

Quenya Correa de Paula, André Filipe Pereira Reid dos Santos

2585-2615
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Juristas ou técnicos legalistas? Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil / Jurists or technical legalists? Reflections about law education in Brazil

Artenira da Silva e Silva, Maiane Cibele de Mesquita Serra

2616-2636
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Antecedentes histórico - jurídicos del comercio internacional contemporáneo / Historical-legal antecedents of contemporary international trade

Salvador Francisco Ruiz Medrano

2636-2655
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Institucionalismo, pluralismo, corporativismo: 100 anos de ordenamento jurídico, de Santi Romano / Institutionalism, pluralism, corporatism: 100 years of “the legal order”, by Santi Romano

Lucas Fucci Amato

2656-2677
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El dilema del progresismo jurídico: sobre la pertinencia de un ejercicio crítico del derecho / The dilemma of legal progressivism: on the relevance of the critical exercise about law

Luciana Alvarez

2678-2691
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A delimitação da ciência jurídica e a definição de norma jurídica na Teoria Pura do Direito / The delimitation of legal science and the definition of legal norm in the Pure Theory of Law

Rodrigo Borges Valadão

2692-2711
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O discurso do ódio, o direito e a democracia / The hate speech, right and democracy

Antônio Celso Alves Pereira, Cleyson de Moraes Mello

2712-2727
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Reconhecimento e redistribuição – duas faces da mesma moeda? / Recognition and redistribution - two sides of the same coin?

Ilan Goldberg

2728-2744
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Métodos adequados de solução de conflitos da justiça restaurativa frente ao novo Código de Processo Civil / Acceptable dispute-settlement approaches of restorative justice in light of Brazil’s new civil procedure code

Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Maria Lúcia Sucupira Medeiros

2745-2762
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MONOGRAFIA/MONOGRAPH

La seguridad pública: los derechos humanos que deben ser garantizados del concepto de la libertad (de la revolución francesa) al de seguridad pública (de los derechos humanos) / Public safety is a human right which must be guaranteed for the rule of law

Ramiro Contreras Acevedo, María Amelia Solórzano Peña

2763-2793
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ENSAIOS/ESSAY

O dano existencial aplicado ao âmbito juslaboral / The existencial damage applied to the labour law: an analysis of doctrine and the brazilian jurisprudence

Camila Martinelli Sabongi, Victor Hugo Almeida

2794-2823
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O direito fundamental de proteção ao consumidor em tempos de globalização e o fenômeno do superendividamento / The fundamental right of protection to consumer in times of globalization and the phenomenon of indebtedness

Gabriela Cristina Bezen, Mario Furlaneto Neto

2824-2843
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Direitos humanos dos pacientes e vulnerabilidade: o paciente idoso à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos / Human rights of patients and vulnerability: the elderly patient in light of the jurisprudence of the European Court of...

Aline Albuquerque, Denise G.A.M. Paranhos

2844-2862
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Dos aspectos jurídicos da pedofilia: por uma intervenção estatal digna e efetiva ao pedófilo / The juridical aspects of pedophilia: towards a dignified and effective state intervention for the pedophile

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin

2863-2876
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Ilegitimidade da aplicação a agentes estatais de sanções fundadas em simples “erro jurídico” / Illegitimity of the application to state agents of sanctions founded in simple "legal error"

Claudio Penedo Madureira

2877-2903
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Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para inclusão feminina nos parlamentos / From house to congress - women’s insertion in political parties: afirmative actions towards feminine inclusion in parliaments

Ana Pavanini Navas, Ilton Garcia Costa

2904-2925
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La cultura de los derechos humanos en el ámbito educativo / The culture of human rights in education

Hortensia Rodriguez Morales

2926-2946
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