A agricultura familiar no programa nacional de alimentação escolar em municípios da região centro-oeste

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) reflete no rendimento escolar, no cuidado com os alunos que frequentam a rede pública de ensino e é referência mundial devido a sua atuação na promoção do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Em consonância, a agricultura familiar no contexto da alimentação escolar vem ganhando espaço nas pesquisas científicas por sua relevância, impulsionada pelo arcabouço teórico e legislativo que tem proporcionado sua expansão neste contexto. Com isso, o objetivo do estudo foi identificar o percentual de cumprimento do mínimo estabelecido para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar (AF) para o PNAE e sua associação com características da gestão e aquisição segundo estados e tipologia dos municípios da região Centro-Oeste (CO) do país. Pesquisa transversal, por meio de um questionário online enviado para nutricionistas responsáveis técnicos e/ou quadro técnico do PNAE de municípios dos estados do CO. Para isso, foi realizado cálculo amostral de acordo com a tipologia rural-urbano. Os resultados foram analisados por meio do software estatístico SPSS versão 22. A associação entre as variáveis categóricas foi avaliada pelo teste qui-quadrado e quando contínuas, pelo ANOVA. Em 2019, 54,8% dos municípios compraram no mínimo 30% de produtos da AF e o percentual médio de compra foi de 33,1%, sem diferença por estado ou tipologia. A AF foi incluída no PNAE em muitos municípios, no entanto, ainda não atingiu toda a sua potencialidade. Estes resultados demonstram que, mesmo com a exigência presente na Lei nº 11.947/2009, apenas metade cumpria a obrigatoriedade mínima.