A intervenção judicial e suas consequências na atividade econômica das operadoras de saúde: uma análise a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Abstract

O presente estudo possui como objetivo examinar quais são as eventuais consequências que a intervenção judicial pode trazer ao mercado das operadoras de saúde. Para tanto, a pesquisa tem como principal ponto de abordagem teorias econômicas que podem auxiliar na compressão do problema. Inicialmente, faz-se a demonstração da estrutura do serviço de saúde no Brasil, a fim de explanar como a assistência médica funciona no país, bem como quais são os órgãos responsáveis por cada setor. Posteriormente, expõemse os principais argumentos utilizados pelos magistrados nas demandas envolvendo saúde suplementar. O estudo examinou todos os processos relacionados à referida temática que foram julgados peloTribunal de Justiça do Estado do Ceará em 2015. No último tópico, ilustra-se por meio de uma análise econômica quais são as consequências que a intervenção judicial pode causar no mercado da saúde suplementar. Por fim, no que se refere à metodologia, realizou-se pesquisa do tipo bibliográfica, uma vez que a investigação foi embasada em trabalhos publicados sob diversas formas, em especial, livros, dados oficiais e artigos científicos de periódicos nacionais e internacionais. Além disso, o trabalho também envolve pesquisa do tipo quantitativa em face do exame das decisões do Tribunal de Justiça do Ceará.