Vinculação dos conselheiros ao acordo de acionistas sob a ótica da companhia como estrutura econômica contratual

Resumo

O artigo propõe trazer ao tema proposto reflexões baseadas na visão econômica da companhia como nexo de contratos. Inicialmente, discutem-se os deveres fiduciários de administradores e controladores, na lei e sob a perspectiva contratual das relações com os (demais) acionistas. Abordam-se então os efeitos da vinculação do conselho de administração a termos pré-determinados conforme o acordo, sobre a companhia e sobre a responsabilidade de administradores. Conclui-se pela adequação da vinculação plena das deliberações, à lei e às funções do conselho. Em conclusão, tem-se que a vinculação não prejudica a companhia, apenas transfere o foco dos deveres fiduciários nas respectivas deliberações.