Considerações sobre o problema da exclusão de sócio da sociedade limitada por justa causa

Abstract

este artigo versa sobre a evolução da disciplina normativa aplicável à exclusão de sócio da sociedade limitada, por decisão dos demais sócios, baseada em justa causa. Para esse efeito, são examinados aspectos históricos da experiência estrangeira na matéria, assim como do direito vigente no Brasil até a edição do Código Civil de 2002. Subsequentemente, analisa-se a solução proposta pelo Código Civil de 2002, comparativamente à disciplina que o precedeu, apresentando-se, ao final, opinião crítica sobre as regras em vigor na atualidade.