Financiamento imobiliário via mercado de capitais

Resumo

Dois problemas ligados, direta ou indiretamente, à atividade imobiliária sobressaem atualmente no Brasil: o grave déficit habitacional e a escassez de vagas na rede hoteleira em cidades brasileiras vocacionadas para o turismo. Este trabalho, apresentado por ocasião do 3º Congresso de Direito Empresarial Bahia, versa sobre os aspectos jurídicos do chamado “condo-hotel”, com destaque à relevante função de servir como fonte de financiamento imobiliário e, ainda, revisita a disciplina dos fundos de investimento imobiliário, cuja expansão nos últimos anos não foi ao acaso, mas sim fruto de aperfeiçoamentos normativos.