Direito da concorrência e direito comercial – qual a relação?

Abstract

O objetivo do presente artigo é avaliar a relação entre o direito da concorrência e o direito comercial. O direito comercial enfrentou e vem enfrentando o desafio de firmar sua própria identidade há séculos. A evolução do objeto do direito comercial do ato de comércio originário (troca) para a atividade empresarial ou econômica mais complexa fez com que o mercado e sua regulação ganhassem maior relevância nesse debate. Com isso, novos paradigmas foram surgindo. Juntamente com a liberdade de iniciativa, a livre concorrência vem para alimentar e limitar a autonomia da vontade e, portanto, a atuação do empresário. Através da revisão da doutrina e disposições legais, o trabalho pretende apresentar uma pesquisa pura e interpretativa para revelar o papel da livre concorrência no direito comercial. O que se pôde verificar é que a livre concorrência é princípio que permeia o direito comercial, sendo que o direito da concorrência, em sentido estrito, trata de regrar as diretrizes de tal princípio.