Notas sobre o estágio atual da dissolução parcial de sociedade anônima fechada no Brasil

Abstract

O presente artigo apresenta análise do estágio atual do instituto da dissolução parcial de sociedade anônima fechada no direito brasileiro. Para tanto, é feita introdução a fim de diferenciar a companhia aberta da companhia fechada, assim como as “sociedades de capital” das “sociedades de pessoas”. Em seguida, são apresentadas as maneiras de que um acionista de sociedade anônima dispõe para deixar de ser sócio de tal tipo de sociedade. Na sequência, examina-se o instituto da dissolução parcial de companhia fechada à luz da legislação, da literatura especializada e da jurisprudência nacional.