Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudanças fáticas advindas da lei 11.101/20051
Palavras-chave:
Rupturas paradigmáticas, Lei, Decisões Judiciais, Precedentes, Stare DecisisResumo
O trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudanças legislativas a partir de rupturas paradigmáticas, utilizando como exemplo, a mudança do Decreto-Lei 7.661/1945 para a Lei 11.101/2005. Para isso, apresenta-se um estudo sobre as principais causas da ruptura, as decisões incoerentes. Apresenta como possível alternativa aos seus efeitos danosos a adoção do stare decisis no Brasil.
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Como Citar
Souza, B. C., & Ribeiro, M. C. P. (2023). Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudanças fáticas advindas da lei 11.101/20051. Revista Semestral De Direito Empresarial, 9(17), 41–74. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75734
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Artigos