JUVENTUDES, DIREITO À EDUCAÇÃO E REFORMA DO ENSINO MÉDIO

POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS DISPARIDADES EDUCACIONAIS

Resumo

As recentes mudanças no Ensino Médio recolocaram essa etapa no centro do debate educacional, ao prometerem inovação e ampliação de escolhas, mas também ao intensificarem incertezas quanto às condições de implementação e aos efeitos sobre o direito à educação. O artigo examina a materialização curricular da reforma no Estado de Mato Grosso, tomando como documento-chave o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso – Etapa Ensino Médio (DRC-MT/EM). O objetivo do estudo é analisar o desenho da diretriz para construção dos currículos estaduais mato-grossenses com foco na parte diversificada/flexível, discutindo a relação entre flexibilização, direito à educação e as condições de implementação das mudanças curriculares do Ensino Médio. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em análise documental e conduzida por análise temática dialógica, organizada em três eixos: (i) organização do tempo escolar; (ii) componentes eletivos e trilhas de aprofundamento; e (iii) desenho curricular ao longo do triênio. Os resultados evidenciam que a flexibilização, embora apresentada como via de protagonismo juvenil, depende de capacidades institucionais e territoriais desiguais, podendo produzir percursos formativos distintos e acesso diferenciado ao conhecimento escolar. No DRC-MT/EM a arquitetura curricular explicita a distribuição de cargas horárias e a centralidade da parte flexível, ao mesmo tempo em que condiciona a efetividade da escolha às possibilidades de oferta das escolas, sinalizando o risco de ampliação de disparidades educacionais entre as juventudes brasileiras, principalmente da rede pública.