POLÍTICA PERMANENTE?

REGIME DE TRABALHO NÃO EFETIVO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O escopo da pesquisa diz respeito às práticas de contratações temporárias no campo educacional do Brasil a partir de 2014 - marco temporal escolhido em função das informações divulgadas pelo Censo Escolar. Objetivamos demonstrar os dados referentes ao tema em quatro dimensões: no País, no estado do Rio de Janeiro, em seus municípios mais populosos e nos Colégios de Aplicação. Cotejamos, assim, o que demonstram os números e a necessária crítica a tal política, que entendemos como desfavorável à qualificação da Educação pública. Para atingir essa finalidade, mobilizamos como recurso metodológico uma abordagem quanti-analítica, ancorada em bases oficiais e documentos institucionais, com vistas à construção de indicadores comparativos e à apreensão das ocorrências ao longo do período seccionado para o estudo. Como resultados, alcançamos uma análise que evidencia as incidências estruturais e localizadas dos contratos temporários e suas respectivas críticas e impactos. A principal interlocução teórica é com a legislação vigente; diálogo inevitável à medida que a prática de contratação temporária se demonstra conflitiva com pilares da Educação pública, sendo a mais emblemática a qualidade da Educação. Como considerações finais, elaboramos como encaminhamento possíveis dispositivos legais para acompanhamento das necessidades de absorção de professoras/es no sistema público.