O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL: PROJETOS DE FORMAÇÃO EM DISPUTA
DOI:
https://doi.org/10.12957/riae.2020.51007Keywords:
Direito à Educação. Pandemia. Projetos de formação em disputa.Abstract
O presente estudo tem como objetivo apresentar um quadro teórico acerca dos desdobramentos da pandemia para a garantia do direito à educação no Brasil. Metodologicamente adota-se os moldes da pesquisa teórica bibliográfica de cunho qualitativo fundamentando-se na abordagem dialética. Do estudo empreendido, é possível constatar que as iniciativas governamentais apresentadas diante do contexto de pandemia não só não avançam na garantia do direito à educação, como fazem o seu contrário, retrocedem.
References
ADORNO, Theodor Ludwig Wiesengrund. Minima moralia. Reflexões a partir da vida danificada. São Paulo: Ática, 1993.
ADORNO, Theodor Ludwig Wiesengrund. Educação e Emancipação. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995.
ALFANO; Bruno SOUZA, Rodrigo. Coronavírus: pandemia leva 57% dos alunos do ensino médio brasileiro a terem aulas em casa. Jornal O Globo. Publicado em: 06 abr. 2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus-servico/coronavirus-pandemia-leva-57-dos-alunos-do-ensino-medio-brasileiro-terem-aulas-em-casa-1-24353057?fbclid=IwAR3n_PWo6heQfwKd53wkUmgTTT8dk-86C5oXEmR1jduj1DwTiP_Xd1z3B9c> Acesso em: 15 mai. 2020.
ANVISA. Ferramenta Zoom é bloqueada na Anvisa. Agência nacional de vigilância sanitária. Publicado em: 06 abr. 2020. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/solucao-zoom-bloqueada-na-anvisa/219201?fbclid=IwAR2zscAPdjyK6_t1ZMljCeJm9N5iUpY1oFy2axCoH4jk-IcobkhKdfBdTEE> Acesso em: 15 mai. 2020.
BANDI, Olívia; PASTI, André. Como o ensino a distância pode agravar as desigualdades agora. Nexo Jornal Ltda. Publicado em: 03 abr. 2020. Disponível em em: Acesso em: 15 mai. 2020.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9424compilado.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova
redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Portaria n. 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Diário Oficial da União. Publicado em: 18 mar. 2020. Edição: 53, Seção: 1, Página: 39. Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376?fbclid=IwAR0OHMbX40APzK6WWHnsy9s97aNx54B_wpsoJeHV9GToFlj9XpnCpeBrlSI> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Portaria n. 345, de 19 de março de 2020. Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Diário Oficial da União. Publicado em: 19 mar. 2020. Edição: 54-D, Seção: 1, Extra, Página: 1. Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-345-de-19-de-marco-de-2020-248881422?inheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3FqSearch%3DPortaria%2520345%2520de%252019%2520de%2520mar%25C3%25A7o%2520de%25202020> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. PL 6188 de 27 de novembro de 2019. Acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial. Portal Institucional da Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230887> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____.PL 786/2020. Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Portal Institucional da Câmara dos Deputados. Disponível em:< https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241627> Acesso em: 15 mai. 2020.
_____. Medida Provisória 934 de 1 de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm> Acesso em: 15 mai. 2020.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Atividade Legislativa. Propostas Legislativas. Portal Institucional da Câmara dos Deputados. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada > Acesso em: 05 abr. 2020.
CAMARGO, Marcelo. Para o ministro da Educação, é direito dos pais optar por esta modalidade de ensino; Abraham Weintraub participou de audiência no Senado. Agência Brasil. Publicado em: 07 mai. 2019. Disponível em: <https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2019-05-08/weintraub-defende-ensino-domiciliar-em-audiencia-no-senado.html> Acesso em: 15 mai. 2020.
CARTA Capital. Coronavírus deixa metade dos estudantes do mundo sem aulas. Revista Carta Capital. Publicado em: 18 mar. 2020. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/coronavirus-deixa-metade-dos-estudantes-do-mundo-sem-aulas/> Acesso em: 15 mai. 2020.
CENSO ESCOLAR. Censo da Educação Básica. Notas Estatísticas. Ministério da Educação – Mec. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED. 2019. Disponível em:<http://portal.inep.gov.br/documents/186968/0/Notas+Estat%C3%ADsticas+-+Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2019/43bf4c5b-b478-4c5d-ae17-7d55ced4c37d?version=1.0> Acesso em: 15 mai. 2020.
CURY, Roberto Jamil. A Educação Básica como Direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em Acesso em: 15 mai. 2020.
CNE. Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus. Ministério da Educação. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/87161-conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus?fbclid=IwAR2vtiWmkAwhHQ18JjkGbW-iXLt1eQ42WxT3ZoTbU88z63xhNsF6SOjdqSY> Acesso em: 15 mai. 2020.
GERBASE, Carlos. Solidariedade Seletiva. Jornal Zero Hora. Publicado em: 17 mar. 2020. Disponível em: < https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carlos-gerbase/noticia/2020/03/pandemia-tem-mostrado-a-face-sombria-e-hipocrita-de-algumas-pessoas-ck7vawvik054p01oais2p1705.html> Acesso em: 15 mai. 2020.
GIROUX, Henry. Teoria crítica e resistência em educação. Petrópolis: Editora Vozes, 1986.
GOMES, Alfredo Macedo. Nota sobre a suspensão de atividades acadêmicas nas modalidades presencial e a distância. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Site Institucional. Disponível em:<https://www.ufpe.br/agencia/noticias/-/asset_publisher/VQX2pzmP0mP4/content/nota-sobre-a-suspensao-de-atividades-academicas-nas-modalidades-presencial-e-a-distancia/40615?fbclid=IwAR22rjOmh7ln3aP7UtoJean3jlWoJd3w2x3Ioh8AT_lwJ8dw-Zt0a4fXMMM>
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.
FREITAS, Luiz Carlos de Freitas. Suspender as avaliações e unir os anos 20 e 21. Blog do Freitas. Disponível em:<https://avaliacaoeducacional.com/2020/04/02/suspender-as-avaliacoes-e-unir-os-anos-20-e-21/?fbclid=IwAR19uCxvsTWUTIwAYcjMgHRR_ykNVIW9CSHOlGGL0Xr6WvNVpPjvfymvoJI> Acesso em: 15 mai. 2020.
KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras. 2019.
LIBÂNEO, José Carlos. Tendências pedagógicas na prática escolar. In: ________ . Democratização da Escola Pública. A pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 2011
LOPES, Marcelo Frullani. A pandemia também ameaça a proteção de dados pessoais. Nexo Jornal Ltda. Publicado em: 03 abr. 2020. Disponível em:< https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/A-pandemia-tamb%C3%A9m-amea%C3%A7a-a-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-pessoais?modulo=Debate&tema=tag&edicao=As%20crises%20do%20novo%20coronav%C3%ADrus&posicao=3> Acesso em: 15 mai. 2020.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
PNAD. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - 2017. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?edicao=21073&t=sobre> Acesso em: 15 mai. 2020.
SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Proposições e Matérias. Portal Institucional do Senado Federal. Disponível em:<https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias> Acesso em: 15 mai. 2020.
SILVA, Monica Ribeiro da. Juventude, Ensino Médio e Escola Unitária: Debatendo o Ensino Médio Politécnico. Transcrição. In: Ensino Médio Inovador e Noturno. Avaliação e Relatos de Experiências. Cuiabá, MT: Ago. 2012.
TOMASEVSKI, Katarina. Por que a educação não é gratuita? In: HADDAD, Sérgio;
GRACIANO, Ariângela (Org.). A educação entre os direitos humanos. Campinas,
SP: Autores Associados; São Paulo, SP: Ação Educativa, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors retain copyright to their work, are permitted to publish and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this may generate productive changes, as well as increasing the impact and citation of published work.
The acceptance of the text implies the authorization and exclusivity of the Revista Interinstitucional Artes de Educar regarding the right of first publication, the published works are simultaneously licensed with a Creative Commons Attribution-Non Commercial 4.0 International License 
