POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVOS FISCAIS

Autori

  • Carlos Renato Vieira do Nascimento

Abstract

Os incentivos fiscais são um importante instrumento a serviço das políticas públicas, induzindo os particulares à busca de fins coletivos. Entretanto, quando desmedidos, colocam em risco algumas diretrizes constitucionais tão caras quanto àquelas que justificaram o seu emprego. O controle jurídico e popular desse instrumento é indispensável à otimização dos resultados perseguidos.

Biografia autore

Carlos Renato Vieira do Nascimento

Advogado. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

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Pubblicato

2013-04-16

Come citare

do Nascimento, C. R. V. (2013). POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVOS FISCAIS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 1(1). Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5125

Fascicolo

V. 1 N. 1 (2013): Janeiro - Dezembro

Sezione

Artigos

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