A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DO NOVO CONTEXTO FEDERATIVO

Autor/innen

  • Raquel de Andrade Vieira Alves UERJ

Abstract

O presente artigo propõe uma nova interpretação do art. 160 da Constituição Federal à luz do modelo atual de federalismo fiscal brasileiro, identificando parâmetros que possam orientar a retenção de recursos destinados aos entes subnacionais pela União.

Autor/innen-Biografie

Raquel de Andrade Vieira Alves, UERJ

Mestranda em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.

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Veröffentlicht

2015-03-16

Zitationsvorschlag

de Andrade Vieira Alves, R. (2015). A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DO NOVO CONTEXTO FEDERATIVO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 3(3). Abgerufen von https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14001

Ausgabe

Bd. 3 Nr. 3 (2015): Janeiro - Dezembro

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