AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Autores/as

  • Matheus Ferreira Bezerra Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2015.4974

Resumen

DOI: 10.12957/rfd.2015.4974

O presente trabalho busca analisar as decisões proferidas pelo STF e pelo STJ sobre o tratamento a ser dado às uniões formadas entre pessoas do mesmo sexo, denominadas de uniões homoafetivas, sob a pesrpectiva do direito de família, que confirmaram o entendimento já manifestado em algumas cortes regionais de que as mesmas merecem um tratamento igualitário ao casamento e união estável entre pessoas de sexos diferentes, sendo, assim, capazes de constituir família, seja pelo casamento ou pela união estável.

Biografía del autor/a

Matheus Ferreira Bezerra, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Advogado

Especialista em Direito Civil (UFBA)

Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA)

Áreas de Atuação: Direito Civil, Processual Civil, Do Consumidor e Propriedade Intelectual

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Publicado

2015-06-29

Cómo citar

Bezerra, M. F. (2015). AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (27), 98–120. https://doi.org/10.12957/rfd.2015.4974

Número

Núm. 27 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD

Sección

Artigos

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