O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro

Authors

  • Mariana Thomé de Moraes

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1956

Abstract

Analisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à não auto-incriminação sob a perspectiva do teste do bafômetro, buscando soluções de modo a adequar as exigências legais à ordem jurídico-constitucional em vigor, bem como propor soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais.

 

Published

2012-06-29

How to Cite

de Moraes, M. T. (2012). O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (21). https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1956