A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo

Authors

  • Eduardo Mendonça

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1362

Abstract

 

O trabalho aprecia o fenômeno da judicialização da política que implica na interferência do Poder Judiciário na definição de políticas públicas e no desenho institucional brasileiro. É destacado o papel da Constituição como norma maior balizadora não só do julgador, mas também do agente político. Ademais, aponta-se as vantagens da Jurisdição Constitucional, sobretudo para a afirmação das minorias, dentro do ativismo judicial.

Published

2011-04-08

How to Cite

Mendonça, E. (2011). A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1362