Violência obstétrica contra a mulher e o Caso Alyne Pimentel
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2025.89547Palavras-chave:
Violência obstétrica, Direitos das mulheres, Interseccionalidade, Cidadania, Direitos humanosResumo
O presente artigo tem como objetivo específico analisar como o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos tem atuado diante das violências, com destaque à violência obstétrica, contra as mulheres no Brasil, no caso emblemático Alyne Pimentel perante o Comitê Cedaw. Por meio da abordagem metodológica qualitativa da pesquisa, foi utilizado o método explicativo, com análise de conteúdo, pesquisa bibliográfica e documental, no intuito de analisar a referida decisão. Conclui-se pela relevância e pelo ineditismo da decisão do Comitê Cedaw, no sentido de reconhecer a falha do Estado brasileiro em garantir os cuidados médicos adequados a Alyne e sua família, assim como pelo reconhecimento da interseccionalidade das violências vividas por Alyne, mulher negra e pobre, que foi a óbito em razão da violência obstétrica.
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