INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

DA OPACIDADE À EXPLICABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.87850

Palavras-chave:

Inteligência Artificial (IA), Inteligência Artificial explicável (xAI), Explicabilidade de decisões judiciais.

Resumo

A adoção da Inteligência Artificial (IA) pelo setor público é recente, mas tem sido expandida pelo incremento do poder computacional e pela busca de redução de custos, dentre outros fatores. No Brasil, os órgãos do Judiciário são os que mais adotam a tecnologia em diversas aplicações de IA. Dado o grande número de processos, as ferramentas de IA são tidas como relevantes para que o Judiciário funcione de modo célere e eficaz. Apesar disso, surgem questões éticas relativas à adoção da IA em decisões judiciais, tais como as derivadas de vieses algoritmos e injustiças, o uso indevido de dados pessoais, além da adoção de algoritmos opacos de IA, em que não é possível alcançar explicabilidade de uma decisão. Este artigo identifica as possíveis causas da opacidade em algoritmos de IA utilizados em decisões judiciais, apresentando os fundamentos constitucionais, legais e regulatórios que determinam a necessidade de explicabilidade da IA no Judiciário e propondo metodologias para alcançar explicabilidade em algoritmos opacos, apontando os desafios atuais para a implementação dessas metodologias. Apresentam-se definições de IA e de opacidade algorítmica, suas possíveis causas, bem como problemas identificados no processo de tomada de decisão judicial. Propõe-se um conceito de IA explicável e analisada a exigência legal e normativa de explicabilidade nas decisões judiciais no contexto jurídico brasileiro. São detalhados alguns métodos e ferramentas atuais que visam tornar os sistemas de IA mais transparentes e compreensíveis. São destacados os principais desafios, com indicações sobre os próximos passos para se obter uma maior explicabilidade nas decisões judiciais com uso de IA. Metodologicamente, a pesquisa foi bibliográfica, utilizando-se de fontes doutrinárias, legais e jurisprudenciais, priorizando-se publicações especializadas sobre a matéria.

Biografia do Autor

Daniel Nunes Pecego, UERJ

Daniel Nunes Pêcego é Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Filosofia Medieval. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da UERJ e Coordenador Adjunto Administrativo Financeiro do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ (CEPED).

Raphael Lobato Collet Janny Teixeira, Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Pós-graduado em Propriedade Industrial pelo CEPED-UERJ. MBA em Gestão pela Fundação Dom Cabral. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002). Professor, advogado e consultor especializado em Direito Digital e Internet; Inteligência Artificial e questões ético-jurídicas relacionadas; Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais; Direitos Autorais; Direito da Informática; Contratos de Tecnologia; Direito Regulatório em Telecomunicações.

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Publicado

2024-10-28

Como Citar

Nunes Pecego, D., & Lobato Collet Janny Teixeira, R. (2024). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: DA OPACIDADE À EXPLICABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43), 1–22. https://doi.org/10.12957/rfd.2024.87850

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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