O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO

ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.78657

Palavras-chave:

Usufruto, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), fato gerador, transmissão patrimonial

Resumo

Como interpretar o usufruto à luz dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)? Com base neste problema, pretende-se analisar a (in)constitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o usufruto enquanto fato gerador tributário. A problemática emergiu da insuficiência normativa positivada em estabelecer um critério claro de materialidade para incidência do ITCMD, possibilitando que os Estados e Distrito Federal instituíssem a cobrança tributária indiscriminada sobre o usufruto, sendo a hipótese central a aparente inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o instituto civil. Para isso, foi necessária: (i) revisão de literatura sobre o usufruto; (ii) investigação dos limites estabelecidos nas normas nacionais sobre os fatos geradores do ITCMD; (iii) definir o critério de (in)constitucionalidade do ITCMD sobre o usufruto; (iv) mapear e catalogar as legislações estaduais e distrital federal que previssem o usufruto como fato gerador tributário do ITCMD; e (v) apresentar os resultados encontrados. A metodologia foi mista - dogmática e empírica-qualitativa. Ao final, verificou-se que o critério da (in)constitucionalidade do usufruto como fato gerador tributário do ITCMD deve ser verificado a partir da caracterização ou não da transmissão patrimonial, apurando-se que todos os entes federativos possuem ao menos uma hipótese de incidência do tributo sem que haja necessidade de transmissão patrimonial.

Biografia do Autor

João Paulo Pessôa Pereira Lustosa, Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco

Advogado Tributarista na Martorelli Advogados. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, e bolsista pela CAPES/PROSUC. Pós-graduado em Processo Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Graduado pela UNICAP. Membro da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB/PE.

Hélio Silvio Ourém Campos, Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco

Pós-Doutorado pela Universidade Autónoma de Lisboa (2018-2019). Pós-doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa (2008-2009). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - (Equivalência). Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação, Mestrado e Doutorado). Líder de Grupo de Pesquisa - CNPq: "Política e Tributação: aspectos materiais e processuais". Juiz Federal.

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Publicado

2024-10-21

Como Citar

Lustosa, J. P. P. P., & Campos, H. S. O. (2024). O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.78657

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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