TRANSFORMAÇÕES NA AUTONOMIA PARA CONSENTIR NO CASAMENTO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

HISTORICIDADE, VULNERABILIDADE E AUTONOMIA INTERDEPENDENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.72598

Palavras-chave:

Transformações no Casamento. Deficiência Intelectual. Consentimento. Existência e Validade. Capacidade Jurídica Matrimonial.

Resumo

Este artigo busca percorrer as principais transformações no instituto jurídico do casamento para a garantia da capacidade jurídica matrimonial da pessoa com diversidade intelectual. A problemática concentra-se na discussão da autonomia para consentir sobre o ato jurídico do casamento pelo sujeito que historicamente foi considerado como incapaz para celebrar negócios jurídicos existenciais. Diante disso, conclui-se que o discernimento permanece como critério balizador da existência e validade para o casamento, entretanto, não mais enquanto uma barreira impeditiva para o exercício do matrimônio pela pessoa com deficiência intelectual. Empregou-se, para tanto, o estudo de revisão bibliográfica, por intermédio da adoção do método de raciocínio analítico dedutivo, a partir de leitura doutrinária e legislativa nacional e internacional. 

Biografia do Autor

Carlos Henrique Félix Dantas, UERJ

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco - FDR/UFPE. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - Unicap. Professor convidado das especializações em Direito da PUC-Rio e FCAP-UPE. Pesquisador Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pesquisador dos Grupos Constitucionalização das Relações Privadas - Conrep/CNPq/UFPE, Cebid Jusbiomed - CNPq/UNEB e Proteção do Ser Humano na Era da Biopolítica - UERJ/CNPq.  Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFam. Advogado. 

Downloads

Publicado

2024-10-28

Como Citar

Dantas, C. H. F. (2024). TRANSFORMAÇÕES NA AUTONOMIA PARA CONSENTIR NO CASAMENTO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: HISTORICIDADE, VULNERABILIDADE E AUTONOMIA INTERDEPENDENTE. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43), 1–27. https://doi.org/10.12957/rfd.2024.72598

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais

 

oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)

Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.

 

oReprodução parcial de outras publicações

Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.

 

Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.

 

·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.

 

 

Licença Creative Commons

A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.

Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.