OS OS EFEITOS DA DESESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (2019-2022) SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONSEA Rio)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2024.70652Palavras-chave:
Segurança alimentar, CONSEA, SISAN, CONSEA Rio.Resumo
Diante dos críticos números que indicam que expressiva parte dos brasileiros vive em estado de insegurança alimentar grave e no contexto da desestruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) durante o quadriênio de 2019-2022, a partir da extinção do Conselho Nacional de Segurança e Nutricional (CONSEA), buscamos com o presente trabalho analisar os efeitos causados por tal desarranjo sobre as atividades desempenhadas pelo Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (CONSEA Rio), contribuindo assim para o aumento dos números da fome no Município carioca. Para o desenvolvimento da análise, foi traçado o histórico do problema da fome no Brasil, abordando as medidas governamentais que foram adotadas para o trato da situação. Posteriormente, apresentamos a estrutura SISAN e sua forma de funcionamento. Abordamos então a maneira como referido sistema foi desestruturado a partir da extinção do CONSEA e, por fim, analisamos os efeitos provocados pela extinção da referida entidade nacional sobre o congênere municipal carioca. Concluímos, assim, que apesar da desestruturação do SISAN, da ausência de monitoramento e avaliação das políticas públicas executadas no período em referência e de todas as dificuldades orçamentárias enfrentadas, o CONSEA Rio conseguiu continuar mobilizando-se para execução e monitoramento de políticas públicas de segurança alimentar, sobretudo durante a pandemia, evitando o incremento dos números da fome no Município e sugerindo a eficácia do modelo sistêmico posto em prática até então, pautado na participação social e na independência de seus componentes que articulados, devem atuar em regime de colaboração.
Palavras-chave: Segurança Alimentar, Participação Social, SISAN, CONSEA Rio.
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