OS OS EFEITOS DA DESESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (2019-2022) SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONSEA Rio)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.70652

Palavras-chave:

Segurança alimentar, CONSEA, SISAN, CONSEA Rio.

Resumo

Diante dos críticos números que indicam que expressiva parte dos brasileiros vive em estado de insegurança alimentar grave e no contexto da desestruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) durante o quadriênio de 2019-2022, a partir da extinção do Conselho  Nacional de Segurança e Nutricional (CONSEA), buscamos com o presente trabalho analisar os efeitos causados por tal desarranjo sobre as atividades desempenhadas pelo Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (CONSEA Rio), contribuindo assim para o aumento dos números da fome no  Município carioca. Para o desenvolvimento da análise, foi traçado o histórico do problema da fome no Brasil, abordando as medidas governamentais que foram adotadas para o trato da situação. Posteriormente, apresentamos a estrutura SISAN e sua forma de funcionamento. Abordamos então a maneira como referido sistema foi desestruturado a partir da extinção do CONSEA e, por fim, analisamos os efeitos provocados pela extinção da referida entidade nacional sobre o congênere municipal carioca. Concluímos, assim, que apesar da desestruturação do SISAN, da ausência de monitoramento e avaliação das políticas públicas executadas no período em referência e de todas as dificuldades orçamentárias enfrentadas, o CONSEA Rio conseguiu continuar mobilizando-se para execução e monitoramento de políticas públicas de segurança alimentar, sobretudo durante a pandemia, evitando o incremento dos números da fome no Município e sugerindo a eficácia do modelo sistêmico posto em prática até então, pautado na participação social e na independência de seus componentes que articulados, devem atuar em regime de colaboração.

Palavras-chave: Segurança Alimentar, Participação Social, SISAN, CONSEA Rio.

Biografia do Autor

Bárbara Casado Prado, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Brasil.

Mestre em Direito Constitucional e Sociedade pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pós-graduada em Direito Processual e Direito Público pela PUC Minas e em Direito Fiscal pela PUC Rio, graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Advogada.

Luciana Silva Garcia, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Brasil.

É graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1999) e mestra em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005). Possui também Especialização em Direitos Humanos e Processos de Democratização da Universidade do Chile (2010). É Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) na área de Direito, Estado e Constituição. Estágio pós-doutoral pela UnB e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Advogada em Direitos Humanos. É professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP), da graduação em Direito, membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito e professora colaboradora do mestrado profissional em Administração Pública. É líder do grupo de pesquisa Democracia e Acesso à Justiça. Editora-adjunta da Revista Direito Público (qualis A1) do programa de pós-graduação em Direito do IDP. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do IDP. É diretora do Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Acesso à Justiça Violência de Estado; Sistema de Justiça; Sociologia da Administração da Justiça; Políticas Públicas de Direitos Humanos, Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Ensino do Direito, Pesquisa Empírica em Direito. Página pessoal: https://lucianasilvagarcia.academia.edu/

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Publicado

2024-06-16

Como Citar

Prado, B. C., & Garcia, L. S. (2024). OS OS EFEITOS DA DESESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (2019-2022) SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONSEA Rio) . Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.70652