A inclusão de pessoas com deficiência nas redes de ensino público e particular à luz do princípio da solidariedade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2025.63021

Palavras-chave:

Solidariedade, Pessoa com Deficiência, inclusão, Redes de Ensino, ADI 5.357

Resumo

A presente pesquisa analisa a inclusão das pessoas com deficiência nas redes de ensino público e privado, à luz do princípio da solidariedade expresso na Constituição Federal. A pesquisa, ao final, busca responder ao seguinte questionamento: As disposições sobre o ensino público previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem abranger as instituições da rede privada de ensino?  Para tanto, o trabalho se estruturou em três capítulos. O primeiro tópico busca observar como o princípio da solidariedade se expressa no mundo jurídico; o segundo demonstra como a solidariedade é, de fato, empregada no Direito e nas decisões jurídicas; num terceiro momento é realizada a análise de como a solidariedade auxilia na inclusão de pessoas com deficiência nas redes de ensino particular e privado, com foco na análise dos efeitos da ADI 5.357 na garantia do direito a uma educação igualitária às pessoas com deficiência. Ao fim, concluiu-se pela obrigatoriedade das redes de ensino privadas em cumprir os preceitos gerais de educação, constitucionalmente previstos, sobretudo, em razão do princípio da solidariedade.   O método de pesquisa abordado neste trabalho foi o dedutivo e as técnicas empregadas foram a pesquisa bibliográfica e legislativa.

Biografia do Autor

Ramos , Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (GECON-UFPEL) e do grupo Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS-FURG). Pós-graduada em Prática Jurídica Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-Graduada em Direito e Processo Previdenciário pela Damásio Educacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), advogada autônoma. E-mail: helenade_castro@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7365513119137251

Beatriz Lourenço Mendes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) com dupla titulação pela Universidad de Granada, mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), advogada, membro do grupo Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho (GTRATEC), advogada no escritório Rogério Viola Coelho. E-mail: beatrizlmendes@outlook.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2436657287554280

Hector Cury Soares, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Mestre e Doutor em Direito. Professor adjunto dos cursos de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Cidadania, Direitos e Justiça. E-mail: hectorcury@gmail.com. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/3165392487997612

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Publicado

2025-09-27

Como Citar

de Castro, H., Mendes, B. L., & Soares, H. C. (2025). A inclusão de pessoas com deficiência nas redes de ensino público e particular à luz do princípio da solidariedade. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (44). https://doi.org/10.12957/rfd.2025.63021

Edição

n. 44 (2025): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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