MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.62394

Palavras-chave:

maternidade, presídios femininos, direitos das crianças, etiquetamento social, criminalização.

Resumo

Este trabalho objetiva demonstrar a realidade dos presídios femininos e as violações de direitos que neles acontecem, principalmente, sobre o exercício da maternidade. Os presídios não foram pensados para receber mulheres, e o estigma social sobre elas acarretou em seu abandono dentro dessas instituições. Assim, a mulher, muitas vezes, cumpre o seu tempo de pena sem visitação e seu encarceramento compromete todo o vínculo familiar, principalmente o convívio com seus filhos. Desta forma, esse trabalho busca expor como as instituições que deveriam proteger e garantir o direito dessas mulheres e crianças atuam como inviabilizadoras de direitos, e como expõem essas crianças ao etiquetamento social, ao mesmo tempo em que impedem que essas mulheres exerçam a maternidade. Busca-se comparar a legislação e a realidade, por meio de relatos documentais, a fim de solucionar um dos problemas invisíveis de nossa sociedade: a criminalização dos filhos de mulheres encarceradas.

Palavras-chave: Maternidade; Presídios femininos; Direitos das crianças; Etiquetamento social; Criminalização.

Biografia do Autor

Bianca Neves Batista Costa, Universidade do Estado de Minas Gerais

Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade CERS e Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

Simone Murta Cardoso do Nascimento, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutoranda e mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara e graduada em Direito pela mesma instituição. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Graduada em Psicologia pela PUC Minas. Professora do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais. Advogada.

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Costa, B. N. B., & Nascimento, S. M. C. do. (2024). MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43), 1–37. https://doi.org/10.12957/rfd.2024.62394

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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