EFICIÊNCIA E LEGALIDADE

QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.62160

Palavras-chave:

Administração Pública. Burocracia. Reforma Administrativa. Gestão de Pessoas. Planejamento Administrativo.

Resumo

Este artigo aborda aspectos da organização de pessoal na administração pública brasileira buscando compreender sua organização e sua ligação formal com a legislação. Verifica como, na história da República brasileira, ocorre a organização formal da administração. A partir da organização legal verifica que, diferentemente da perspectiva estudada em Administração, pode não existir um efetivo planejamento administrativo de pessoal, o que transparece na forma como são tomadas as decisões administrativas. Trata-se de pesquisa qualitativa com reflexão a partir de estudo teórico de revisão bibliográfica. Observa que reformas administrativas são propostas, mas sempre frágeis em argumentos e motivações, como ocorre com a Emenda Constitucional no 32/2020. Conclui, a partir dos dados e informações levantados, que a estrutura administrativa, durante o período republicano, decorre da organização formal e que a estrutura legal de pessoal pode estar dissociada da satisfação do interesse público. Decorre de uma obrigatoriedade imposta pelo ordenamento jurídico, o que pode demonstrar uma perversão dos princípios constitucionais, a falta de planejamento, a qual está distante de proporcionar eficiência, eficácia e efetividade no atendimento da população.

Palavras-chave: Administração Pública. Burocracia. Reforma Administrativa. Gestão de Pessoas. Planejamento Administrativo.

Biografia do Autor

Aldemir Berwig, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Educação nas Ciências (UNIJUÍ); Especialista em Direito Tributário (UNISUL); Graduado em Direito e Administração (UNIJUÍ); Professor dos Cursos de Direito e Administração da UNIJUÍ; Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNIJUÍ; berwig@unijui.edu.br.

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Publicado

2024-04-22

Como Citar

Berwig, A. (2024). EFICIÊNCIA E LEGALIDADE: QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO?. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.62160

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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