UM PANORAMA DA OMISSÃO IMPRÓPRIA NO DIREITO PENAL DE EMPRESA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61884

Palavras-chave:

Omissão imprópria. Empresa. Posição de garante.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo verificar quais são os pressupostos da responsabilidade penal por omissão imprópria no direito penal brasileiro, particularmente em relação à atividade empresarial. Para cumprir o objetivo proposto, dividiremos o trabalho em duas partes: numa, apresentando um panorama da estrutura da omissão imprópria de acordo com o Código Penal brasileiro; noutra, analisando como os elementos da omissão imprópria podem ser aplicados ao contexto empresarial. O que levará a verificar que a responsabilidade por omissão imprópria, ao nível da tipicidade, depende da posição de garante, da situação típica que ativa o dever de agir, da não realização da ação mandada, apesar da possibilidade de praticá-la, da imputação do resultado e do dolo ou da culpa, nos casos em que esta é admitida.

Palavras-chave: Omissão imprópria. Empresa. Posição de garante.

Biografia do Autor

Marcos Afonso Johner, PUCRS

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Assessor Jurídico (TJSC). Professor do Curso de Direito da UNOESC – Campus de São Miguel do Oeste/SC.A Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Assessor Jurídico (TJSC). Professor do Curso de Direito da UNOESC – Campus de São Miguel do Oeste/SC.

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Johner, M. A. (2024). UM PANORAMA DA OMISSÃO IMPRÓPRIA NO DIREITO PENAL DE EMPRESA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61884

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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