APRENDIZAGEM COMO MEIO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.53490

Palavras-chave:

Deficiência. Trabalho. Aprendizagem.

Resumo

O presente artigo expõe a discussão acerca dos programas de aprendizagem para pessoas com deficiência, regulamentados pela Lei 11.180/05, como instrumento para sua inclusão no âmbito trabalhista. Abordam-se, desse modo, o histórico de exclusão das pessoas com deficiência; o trabalho como direito fundamental e a possibilidade de utilização da aprendizagem para solucionar a problemática de exclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de debater a respeito da efetividade da Lei 8.213/91, que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência, na tentativa de efetivação desse direito para essas pessoas. Ademais, trata-se, ainda, sobre a legislação nacional e internacional destinada a essa temática. O trabalho foi produzido utilizando-se da metodologia teórico-bibliográfica.

Palavras-chave: Deficiência. Trabalho. Aprendizagem.

Biografia do Autor

Isabella Salezze Sulti, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membra do grupo de pesquisa “Invisibilidade Social e energias emancipatórias em Direitos Humanos”

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória

Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho. Pós-doutora pela Universidade de Coimbra. Coordenadora do grupo de pesquisa “Invisibilidade Social e energias emancipatórias em Direitos Humanos”

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Publicado

2024-06-16

Como Citar

Salezze Sulti, I., & Passon Picoretti Francischetto, G. (2024). APRENDIZAGEM COMO MEIO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO . Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.53490

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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