RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA E DO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO QUAL DESEMPENHA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL

Autores

  • FABRICIO GERMANO ALVES Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
  • Elias Jacob de Menezes Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
  • Wagner Franklin da Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43459

Palavras-chave:

Responsabilidade civil. Jornalismo. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade.

Resumo

Este estudo trata da responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual este desempenha sua atividade profissional. Uma das principais discussões que será abordada nesse estudo diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão (art. 5°, IV e XIV além do art. 220, ambos da Constituição Federal) e imprensa (art. 220, § 1º da Constituição Federal) com os direitos à personalidade (art. 5, X da Constituição Federal). Em meio a isto, almeja-se poder delimitar objetivamente as circunstâncias que podem levar a responsabilização civil do jornalista por suas manifestações e do meio de comunicação que as veicula. A metodologia utilizada consiste em pesquisa base, com abordagem qualitativa e indutiva, com objetivo descritivo, ademais usou-se de pesquisa bibliográfica, cujo propósito é propor avaliação formativa. Conclui-se a responsabilidade depende dos pressupostos, da intenção do jornalista com a matéria e da ofensa a direitos da personalidade.

 

10.12957/rfd.2020.43459

Biografia do Autor

FABRICIO GERMANO ALVES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo pela UNP. Especialista em Docência no Ensino Superior pelo FMU. Mestre em Direito pela UFRN. Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Elias Jacob de Menezes Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialização em Estatística Aplicada, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Tem experiência na área de Direito e Inovação Tecnológica, com ênfase em novas tecnologias da informação, atuando principalmente nos seguintes temas: Ciência de Dados no Direito; transparência pública; inovação e desenvolvimento tecnológico; elaboração de aplicações de TI para o Direito. Professor efetivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coordenador do Laboratório de Governança Pública da UFRN. Bolsista de Inovação Jurídica da Escola Nacional de Administração Pública. Coordenador da Especialização em Direito da Inovação Tecnológica do Instituto Metrópole Digital/UFRN. 

Wagner Franklin da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Granduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Bolsista de iniciação científica.

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Publicado

2021-02-03

Como Citar

ALVES, F. G., Menezes Neto, E. J. de, & Costa, W. F. da. (2021). RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA E DO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO QUAL DESEMPENHA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (38), 239–261. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43459

Edição

n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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