Decisão e punição: além da racionalidade jurídica
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.32273Resumo
RESUMO: O presente trabalho pretende analisar como se dá a decisão judicial no âmbito do direito penal. Para tanto serão estudados os modelos formalista e realista de decisão. Discutidas as falhas nos modelos, serão analisados modelos baseados no processo dual, os quais, em síntese, estabelecem que a decisão (judicial ou não) decorre de uma intuição, sendo possível, entretanto, que a decisão intuitiva possa ser substituída por uma decisão decorrente do procedimento deliberativo. Posteriormente, será discutida a questão acerca de como as emoções podem influenciar o sistema de justiça penal, seja no âmbito da decisão legislativa, seja no âmbito da decisão judicial. Por fim, serão apresentadas propostas para possibilitar a deliberação judicial, haja vista a impossibilidade de basear o sistema penal somente em emoções.
Palavras-chave: decisão judicial; realismo jurídico; direito penal; função da pena
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