Democracia de cidadãos proprietários e regras legais do mercado

Autores/as

  • Leandro Martins Zanitelli Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.17185

Palabras clave:

Democracia de Cidadãos Proprietários, Predistribuição, Transferências, Regras Legais de Mercado, Rawls

Resumen

DOI: 10.12957/rfd.2017.17185

O trabalho apresenta a democracia de cidadãos proprietários, um dos tipos de regime que Rawls considera propensos à realização dos princípios da sua concepção de justiça, como tipo de regime predistributivo. Isso pode ser entendido em dois sentidos. Primeiro, a democracia de cidadãos proprietários é predistributiva no sentido de incluir medidas para influenciar os resultados do mercado, evitando que esses resultados sejam demasiadamente desiguais (e reduzindo, em consequência, a necessidade de políticas redistributivas). Segundo, pode-se também interpretar o termo “predistribuição” como dizendo respeito a relações de produção caracterizadas por uma baixa concentração do poder decisório. Tendo esses dois sentidos em vista, o artigo distingue três classes de medidas ou estratégias de predistribuição: a) transferências; b) medidas para a dispersão do capital humano e c) regras legais de organização do mercado, entre as quais se incluem regras de áreas tradicionais do direito privado como as da propriedade, dos contratos e da responsabilidade civil. Argumenta-se, então, que o potencial das primeiras duas classes de medidas é limitado, de modo que a ideia de fazer um uso predistributivo das regras de mercado, embora também apresente problemas, não deve ser descartada.

Biografía del autor/a

Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professor Adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Publicado

2017-06-21

Cómo citar

Zanitelli, L. M. (2017). Democracia de cidadãos proprietários e regras legais do mercado. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (31), 184–204. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.17185