FUNDO SOCIAL DO PETRÓLEO: De onde vem e pra onde vai?
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2015.17020Keywords:
Petróleo, Receita e Fundo Social.Abstract
A crescente exploração de recursos naturais não renováveis vem ganhando espaço nos debates jurídicos, políticos, econômicos, ambientais e sociais. Isto porque o setor extrativo responde por parcela considerável do PIB brasileiro, além de contribuir para o alcance do superávit primário e para o equilíbrio da balança comercial, especialmente após o boom dos preços das commodities no início dos anos 2000. Quando se fala no aumento dos preços de commodities e no recorde de produção, imediatamente cria-se a expectativa de aumento de arrecadação aos cofres públicos. No contexto desta arrecadação, muito estudiosos preocupam-se com efeitos da entrada massiva de recursos e com a herança que a exploração de Petróleo deixará a suas futuras gerações, razão pela qual, por iniciativa do Poder Executivo e com a aprovação do Poder Legislativo, foi criado o Fundo Social do Petróleo, cuja estrutura jurídica e institucional procurou ser descrita neste trabalho.
DOI: 10.12957/rfd.2015.17020
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