Violações de Direitos na Primeira Infância: Um Estudo a partir das Denúncias ao Conselho Tutelar

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as violações de direitos na primeira infância e suas manifestações em Campos dos Goytacazes/RJ, tendo como referência as denúncias que chegam ao Conselho Tutelar. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, que utilizou análise estatística descritiva de dados secundários provenientes do Disque 100, IBGE, CadÚnico e documentos institucionais locais, além do levantamento e categorização de processos administrativos do Conselho Tutelar IV referentes ao período de janeiro a julho de 2023. Complementarmente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros tutelares e análise documental qualitativa do Plano Municipal de Assistência Social. O percurso dos estudos fundamentados pela ótica crítica, permitiu a visualização das diversas violações de direitos que atingem as infâncias campistas na atualidade e as lacunas no município que inviabilizam a concretização da proteção integral das crianças. As análises foram realizadas por meio das mediações universal-particular-singular em que foi possível vislumbrar como enfrentamento a estas violações o fortalecimento das mobilizações e ações coletivas na direção da garantia e efetivação dos direitos.