Acesso de adolescentes com deficiências aos direitos sociais: análise do setor saúde

Resumo

O artigo pretende apresentar e discutir os desafios para a garantia de direitos de adolescentes com deficiências e suas famílias atendidos pelo Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nesa - Uerj), vinculado ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Considerando os atendimentos realizados pelo Serviço Social, a partir da análise dos prontuários sociais, foi possível identificar e analisar as principais dificuldades no acesso aos direitos sociais vinculados à saúde pelos sujeitos da pesquisa. As dificuldades de acesso são originadas desde a implementação das políticas sociais até a organização dos serviços, o que impõe barreiras significativas para a efetivação de direitos sociais. Conclui-se que as políticas e programas não foram construídos de forma integrada, e isso repercute na qualidade da atenção à saúde e proteção social. Com o avanço das medidas neoliberais de reconfiguração do Estado há uma tendência cada vez mais expressiva de negação dos direitos sociais a esse público.