Entre o "Século das Crianças" e a delinquência juvenil. Menores como problema no Uruguai

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir a existência de um passado idealizado no Uruguai como recurso para justificar a necessidade de penas mais severas. Especificamente, a modificação do tratamento penal de crianças, centrada na redução da maioridade penal, cujos proponentes, em 2014, apontaram para um conjunto de fenômenos criminais apresentados como inéditos. A imprecisão das referências históricas permite identificar um momento chave no tratamento de crianças no início do século passado. Identificado como O Século das Crianças pelos reformadores da época, eles também o reconheceram como um período de mudança e, concomitantemente, das características da criminalidade. Por meio da análise da imprensa, fica evidente a preocupação com o aumento da criminalidade. Os alarmes são acompanhados por referências a novos tipos de crimes nos quais a participação da primeira infância está inevitavelmente presente. Consequentemente, longe da idealização, desmistifica-se a imagem de um Uruguai sem crime que serve de argumento para modificações legais que visam a uma escalada punitiva.