Redução da Maioridade Penal: a persistência punitiva
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2025.94174Palabras clave:
Maioridade Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), Mídia, Violência, BrasilResumen
Abordamos o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil do século XXI, considerando que este foi alicerçado em um consenso em prol da criminalização e do extermínio da juventude pobre e negra, como maior expressão das políticas públicas e de segurança como forma de controle dessa parcela da sociedade. Baseada numa revisão de literatura, análise de dados estatísticos e do noticiário sobre o assunto, busco evidenciar o caráter enviesado das propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
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