A Política Socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro: Proteção ou Punição?
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2025.94158Palavras-chave:
socioeducação, punição, proteção integral, pesquisa documentalResumo
Este artigo analisou como tem se dado a política de socioeducação no Estado do Rio de Janeiro frente a perspectiva protetiva fortalecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizamos a pesquisa documental como caminho metodológico para problematizar esta temática. Foi possível verificar que há uma constante prática de recrudescimento da Política de Socioeducação, especificamente as medidas socioeducativas de internação, no Estado do Rio de Janeiro. Há um avanço nas práticas punitivas produzidas pelo Estado que estão na contramão do Eca. A punição dos antigos códigos de menores se reconfiguram no âmbito da política de proteção integral. Este movimento se engendra a partir de violências e resistências em curso no campo dos direitos infanto-juvenil, compreendendo que este não é um campo monolítico e estático. Este debate possui relação direta à discussão referente às questões raciais, que impactam diretamente o segmento estudado.
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